O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é um cadastro que tem por principal objetivo registrar os estabelecimentos de saúde no Brasil e assim submetê-los aos órgãos de controle e fiscalização do Estado, visando assim garantir o melhor atendimento à saúde do cidadão.
Todos os estabelecimentos de saúde instituídos no Brasil estão obrigados a fazer esse registro para poderem operar no país. Se não o fizerem, operarão na ilegalidade e sujeitos às sanções penais previstas em lei quando descobertos pelos órgãos de fiscalização.
Essa é a mesma regra que vale para as instituições que prestam serviços de tratamento para a dependência química e alcoolismo, já que essas, também prestam serviços à saúde do cidadão, sejam elas públicas ou privadas.
Porem, conseguir o registro no CNES não é tão simples, e assim deve ser, já que estamos tratando de vidas. A instituição necessita de uma série de documentos, passar por vistorias do corpo de bombeiros, vigilância sanitária e outros órgãos municipais relacionados a saúde. Somente após comprovar sua qualidade estrutural e médica, com os laudos comprovatórios é que a clínica pode solicitar seu cadastro do CNES.
Descubra por que é importante que a clínica de reabilitação possua o CNES e quais os riscos a que está submetido quem faz o tratamento numa clínica que não possui esse número de registro.
O REGISTRO CNES E A FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
Todas as instituições de saúde no Brasil devem se submeter à regulação governamental, que é a garantia de que todas as ações desenvolvidas pelo estabelecimento estão dentro dos padrões de qualidade.
Todos os estabelecimentos que possuem o CNES são constantemente monitorados pelos órgãos governamentais e estão enquadrados dentro das normas vigentes no país, porque caso o contrário podem, a qualquer momento, sofrerem punições (que chegam inclusive ao fechamento da instituição).
Já as instituições que não possuem CNES normalmente não estão enquadradas nas normas vigentes no país e não estão dentro dos padrões de qualidade. Ou seja, não podem garantir a segurança das pessoas que se tratam nelas.
SEGURANÇA JURÍDICA
A segurança jurídica é a base jurídica que garante ao cidadão a possibilidade de recorrer ao judiciário contra a instituição em caso de quaisquer procedimentos que ocasionem lesão física, moral ou psicológica ao paciente. Uma clínica que possui o CNES atua legalmente dentro do país e por isso oferece a segurança jurídica aos seus pacientes.
Em caso de uma instituição que não possui o CNES é impossível mover alguma ação judicial contra ela porque não existem registros de sua atuação junto ao Ministério da Saúde.
Em outras palavras, caso essa instituição lhe cause algum prejuízo de qualquer ordem, a busca por seus direitos será mais difícil.
AMBIENTE PARA O TRATAMENTO
Há um conjunto de coisas que precisam ser observadas quando o assunto é a saúde das pessoas. Há a necessidade de se estar em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal, observando aspectos como, por exemplo, a vigilância sanitária, os equipamentos necessários para um tratamento seguro e eficiente e o corpo de profissionais que são responsáveis por todos os procedimentos.
Uma clínica que possui o CNES certamente pode garantir toda essa estrutura, já que tem o cuidado de atuar dentro da lei
Mas se você procurar tratamento numa clínica sem o CNES, irá correr o risco (desnecessário) de ter sérios problemas no decorrer do processo.
CNES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Os profissionais da saúde também precisam ter o CNES e esse é outro ponto que deve ser considerado. Profissionais que respeitam sua própria profissão e que se preocupam com o bem estar de seus pacientes não atuam em instituições que não possuem o CNES. Afinal, é esse registro que torna legal o funcionamento do estabelecimento. Portanto, somente os estabelecimentos que possuem o CNES proporcionam ao paciente a tranquilidade de se tratar com profissionais qualificados e em um ambiente realmente propício para tal.
Você tem o direito de requerer à instituição onde pretende fazer o tratamento da dependência química o número de CNES dela. Se não lhe for fornecido, não confie nos serviços por ela prestados.
HOSPITAL TERAPÊUTICO Grupo ViDA - CNES Nº: 7920288
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